Abstract This paper estimates the payroll tax exemption effects by two alternative approaches. First, a Quasi-experiment which takes into account the fact that firms under the tax regime called Simples already do not pay payroll taxes to define such group of firms as control. The other approach was a structural model which considers payroll tax as a source of market imperfection, whose effects can be estimated from production function coefficients. Results suggest that Quasi-Experimental methodology overestimated policy effects and the conclusion is that this policy had reduced effects.

Resumo O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de cartel com base na receita de vendas, ainda que tais multas não possam ser inferiores ao ganho de cartel. Usando dados de um caso real, temos dois objetivos no presente artigo: (i) revisar os desafios associados com o cálculo de estimativas de sobrepreço de cartel e (ii) investigar se as multas aplicadas à firma estavam de acordo com o valor do sobrepreço de cartel. Utilizamos três metodologias para estimar estes sobrepreços. Os resultados indicam que as estimativas são sensíveis às hipóteses utilizadas, mas exceto por modelos diferenças em diferenças com tendências quadráticas ou cúbicas, as multas estão aproximadamente no ponto médio das estimativas. Isso indica que as multas estão em linha com os sobrepreços de cartel, mas se recomenda o uso de um conjunto de estimativas produzidas por diferentes métodos para se ter maior segurança de sua adequação.

Abstract Success in law enforcement of cartel cases hinges on solid investigation procedures and effective punishment. However, the existing legal framework provides guidance on computing fines based on sales revenue, even though it mentions such fines must be no lower than cartel gains. Using data from a real case in Brazil, this paper has two aims: (i) reviewing the difficulties associated with computing cartel overcharges and (ii) checking whether the fines levied on convicted firms are in line with these overcharges. We employ three methodologies to compute these overcharges. We find cartel overcharges estimates might be quite sensitive to its assumptions, but apart from differences in differences models with quadratic and cubic trends the fines are in the middle of the range of cartel overcharge estimates. This indicates that the fines are in line with cartel overcharges, but it is recommended to use a set of estimates produced by different methods to ensure their adequacy.

O uso de medidas de produtividade na avaliação de políticas públicas baseadas na suposição de concorrência perfeita pode levar a conclusões incorretas sobre a sua eficácia. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar quão distante da competição perfeita a indústria de transformação brasileira se encontra. Os resultados apontam que, em média, o preço é 2,41 vezes o custo marginal, rejeitando a validade da hipótese de concorrência perfeita e indicando que análises que não levam em conta tal padrão de competição geram conclusões errôneas. Os setores florestal e metalúrgico apresentaram os maiores mark ups (3,81 e 2,95 respectivamente), sendo tal conclusão robusta a retornos de escala e formas alternativas de mensuração.

The use of productivity measures based on the assumption of perfect competition to evaluate public policies can lead to incorrect conclusions about them. In this sense, the present research aims to analyze how far from perfect competition the Brazilian industry is. The results indicated that the prices are, in general, 2.41 times marginal cost, which shows that the perfect competition hypothesis is not valid for the Brazilian industry and indicate that not considering the competition pattern lead to incorrect conclusions. The forest and metallurgy sectors had the highest mark ups (3.81 and 2.95 respectively), and these results are robust to assumptions about scale economies and different measures of mark up.

Neste artigo, o objetivo é rever os testes empíricos existentes para o grau de competição no setor bancário brasileiro, assim como propor algumas alternativas. Após a descrição do ambiente institucional do sistema bancário brasileiro, os testes sobre a competição, presentes na literatura, foram revisados, começando com o proposto por Panzar e Rosse (1987). A principal conclusão que pode ser extraída desta análise é que o mercado não aparenta estar em equilíbrio de longo prazo, indicando que o mercado não é regido por condições de colusão perfeita. O passo seguinte foi tentar uma nova metodolodia aplicada por Moreno, Martínez e Ruiz (2006) para o mercado bancário espanhol. Nesta metodologia, em que a hipótese de igualdade dos parâmetros de conduta entre empresas e ao longo do tempo é relaxada, os resultados indicam que, para algumas empresas e em alguns instantes do tempo, uma conduta coo-perativa está presente.

The aim of this paper is to review some of the existing tests for competition in Brazilian banking, as well as to propose an alternative. After the description of the institutional setting of the Brazilian Banking system on this period, the competition tests on the literature were reviewed, beginning with the test proposed by Panzar and Rosse (1987). The market does not seem to be in long-run equilibrium, implying only the market does not seem to find itself in collusive outcome. The next step was to try a new methodology, applied by Moreno, Martínez and Ruiz (2006) for the Spanish banking market. On this methodology, in which the assumption of equality of conduct parameters between firms and time periods is relaxed, the results indicate that, for some firms and in some time periods, a cooperative conduct in fact is present.

O objetivo deste artigo é estudar a relação entre a ideologia partidária e o resultado fiscal dos governos estaduais brasileiros entre os anos de 1986 e 2005. Para alcançar esses objetivos, construiu-se uma variável ideológica para representar a ideologia do Executivo e do Legislativo. Três resultados merecem destaque neste trabalho. Primeiro, existe influência da ideologia partidária na determinação do resultado fiscal dos governos estaduais. Segundo, governos classificados ideologicamente como de direita produziram melhores resultados primários, principalmente pelo aumento de receitas. Terceiro, as mudanças institucionais introduzidas pelo governo federal nos anos noventa influenciaram a relação entre a ideologia e o resultado primário: os governos de esquerda apresentaram melhores resultados fiscais depois de introduzida a legislação que reestruturou as suas dívidas; de forma similar, os Legislativos de esquerda passaram a apoiar melhoria nos resultados fiscais depois da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados deste trabalho foram alcançados usando a técnica de Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

This paper focuses on the influence of party ideology on fiscal behavior in Brazilian states between 1986 and 2005. To carry out its objectives, the paper first builds up a new variable to measure party ideology of both the state Executive and Legislative. The paper, also considers the series of institutional changes, hardening budget constraints, which occurred during the period. Three results stand out. First, party ideology does influence fiscal behavior. Second, right wing governments showed better fiscal behavior, mostly by increasing revenues. Finally, institutional changes mediated the influence of party ideology over fiscal behavior: left wing government showed better fiscal results, mostly as a reaction to the debt restructuring process; similarly, left wing legislatives showed better fiscal results as a reaction the Fiscal Responsibility Law. The results were obtained with a Panel Corrected Standard Errors (PCSE).